No âmbito da implementação dos projectos de exploração de hidrocarbonetos, bem como da descoberta do gás natural, houve a necessidade de estabelecer uma base legal que permitia a concessão, a um operador público – privado, do direito de construir, operar, e gerir os terminais portuários e logísticos. 

Considerando a urgência destas infraestruturas de interesse estratégico nacional ao abrigo do nº 3 do artigo 13 da Lei 15/2011, de 13 de Agosto, o Governo de Moçambique, através da Resolução nº 18/2013, de 22 de Abril determinou a criação da Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA, (PCD), através de uma parceria entre a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH) e os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM). Esta parceria na forma de público-privada culminou com a constituição da sociedade PCD, onde cada acionista detém a participação de 50% do capital social.